Como reaver documentos assinados

Existem normativas para documentos digitalizados ou as informações oriundas de documentação entregue, a exemplo do Decreto 10.278/2020 ou a LGPD.

Muitas vezes nos deparamos com a informação de que podemos simplesmente jogar fora um documento, inclusive assinado, de forma simples. Quando assinamos algo estamos dando direito ao receptor daquele documento a desenvolver aquilo posto nos termos daquela folha. Exemplo simples disso é um contrato ou uma procuração.

Mas, e se você não quer mais que aquilo surta efeito? O que fazer?

O correto é revogar aquele direito concedido e para isso não basta picotar o papel ou jogar simplesmente fora, achando que o inutilizou. A melhor forma (ou mais segura) pedir para quem recebeu o documento acrescentar a informação de que você não mais quer que os efeitos concedidos se mantenham.

Uma simples frase acrescida como “fulano não tem mais interesse” seguida de local, data e assinatura de quem você tinha cedido o direito já traz a revogação.

Já para uma procuração o interessante é você pedir uma cópia do termo de revogação assinado. Cuidado com documentos assinados! Como se é dito hoje em dia “é petróleo”.

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